PROJETOS DE LEI

LEIS SANCIONADAS
REQUERIMENTOS
INDICAÇÕES
MOÇÕES
TÍTULOS DE CIDADÃO

 

Projetos de Lei

PL 4/2021 – Fica estabelecido as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como “atividade essencial” município de Praia Grande.

PL 19/2021 – Fica instituída no calendário municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a semana de conscientização e combate ao feminicídio.

PL 24/2021 – Institui a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica, de água e esgoto no município da Estância Balneária de Praia Grande-SP, e dá outras providências.

PL 164/2021 – Institui o programa de política e proteção aos direitos de alunos diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e de Transtorno do Déficit de Atenção sem hiperatividade (TDA), no âmbito da rede Municipal de Ensino, no Município de Praia Grande/SP, e dá outras providências.

PL 186/2021 – Institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública e dá outras providências no Município de Praia Grande/SP.

PL 298/2021 – Proíbe a utilização de “linguagem neutra” do “dialeto não binário”, nas instituições de ensino públicas ou privadas, bem como nos canais de comunicação oficial dos órgãos públicos do Município da Estância Balneária de Praia Grande/SP e dá outras providências.

PL 307/2021 – Proibe a instalação de sanitários coletivos unissex nos estabelecimentos comerciais, estudantis e repartições públicas do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

PL 316/2021 – Institui a proibição de cobrança de tarifas de serviços ou taxas de Inspeção-Auto-Religa, pelas concessionárias de serviços e fornecimento de energia elétrica, no município da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências.

PL 318/2021 – Institui isenção do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, os imóveis alugados ou cedidos para igrejas, templos religiosos de qualquer culto ou comunidades missionárias, no Municipio de Praia Grande/SP, e dá outras providências.

PL 6/2022 – Institui o Feriado Municipal o Aniversário da Estância Balneária de Praia Grande – SP, a ser comemorado todo dia 19, do mês de janeiro de cada ano e dá outras providências.

PL 8/2022 – Institui no calendário municipal a Semana da Gastronomia na Estância Balneária de Praia Grande SP, a ser realizado entre os dias 17 e 24 do mês de junho de cada ano e dá outras providências.

PL 17/2022 – Altera o nome de Rua que especifica na Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências.

PL 51/2022 – Institui a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio do serviço de capelania na Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências.

PL 82/2022 – Institui o fornecimento de ajuda de custo no transporte público e alimentação aos atores(as), cantores(as), dançarinos e interpretes em libras, voluntários e selecionados através do Edital de Chamamento Público, da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências.

PL 106/2022 – Institui isenção do pagamento de tarifa no serviço de transporte público municipal, aos candidatos inscritos no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização da provas e dá outras providências.

PL 127/2022 – Dá nova redação à Ementa e ao Caput do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2092, de 22 de março de 2022.

PL 187/2022 – Institui no calendário municipal a Prova do TRIATHLON a ser realizado no mês de Janeiro de cada ano, em comemoração ao mês de aniversário da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências.

PL 194/2022 – Institui no calendário municipal da Estância Balneária de Praia Grande-SP, o “Dia do Obreiro Universal”, a ser comemorado anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.

PL 197/2022 – Institui no Município de Praia Grande a Campanha de Conscientização ao recolhimento e descarte correto das fezes dos animais através da disponibilização de dispensers de saquinhos para coleta de resíduos.

PL 207/2022 – Institui e assegura o pagamento da tarifa (passagem) no transporte público municipal através de QR Code, e dá outras providências.

PL 237/2022 – Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais de Praia Grande.

PL 15/2023 – “Estabelece pontos de embarque e desembarque de passageiros para uso exclusivo dos motorista de transporte remunerado via aplicativo, em locais específicos como em terminais rodoviários urbanos , hospitais e órgãos públicos, na Estância Balneária de Praia Grande/SP; e dá outras providências.”

PL 86/2023 – “Dispõe sobre a destinação social dos frutos dos coqueiros existentes na orla de Praia Grande.”

PL 129/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que comercializam ciclomotores, bicicletas elétricas e similares,fixarem cartazes com avisos sobre a regulamentação desses transportes em vias públicas.

PL 203/2023 – Institui a obrigatoriedade de entrega de comprovante de recebimento de guia de encaminhamento para especialidades e/ou exames médicos fornecidos pelas Unidades de Saúde da Família (USAFAs) do Município de Praia Grande-SP e dá outras providências.

Leis Sancionadas

Lei n° 2.021/2021 – Fica instituída no calendário municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a semana de conscientização e combate ao feminicídio.

Lei n° 2.138/2022 – Institui no calendário municipal da Estância Balneária de Praia Grande/SP, o “Dia do Obreiro Universal”, a ser comemorado anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.

Lei nº 2.092/2022 – Institui no calendário municipal a Semana da Gastronomia na Estância Balneária de Praia Grande SP, a ser realizado entre os dias 18 e 24 do mês de junho de cada ano e dá outras providências.

Lei nº 2.128/2022 –  Fica instituído no calendário municipal a Semana da Gastronomia na Estância Balneária de Praia Grande/SP, a ser realizada, no mês de junho de cada ano e dá outras providências.

Lei nº 2.238/2025 – Institui o dia da “Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo” e dá outras providências.

Requerimentos

 REQ 94/2021 – Requerimento –Ementa: Recebi a carta de um munícipe indagando as diferenças extremas entre as restrições.

REQ 123/2021 – Requerimento – Ementa: Recebi manifestações de munícipes indagando as suspensões dos atendimentos odontológicos pelas USAFAS desde março de 2020, com relação aos tratamentos eletivos, haja vista que, os dentistas particulares estão realizando procedimentos e tratamentos eletivos normalmente.

REQ 165/2021 – Requerimento – Ementa: Recebi manifestações de munícipes indagando que a maioria das secretarias municipais não estão realizando atendimentos telefônicos.

REQ 196/2021 – Requerimento – Ementa: Recebemos manifestação da advogada que representa e defende os interesses da família e principalmente o direito a vida da bebê M.D.B.L, que se encontra internada até esta data no Hospital Irma Dulce.

REQ 248/2021 – Requerimento – Ementa: Fui procurado por munícipes que utilizam do sistema de transporte público atendido pela Empresa Concessionária Viação Piracicabana S.A., e relatam espera excessiva dos ônibus das linhas n° 33 e 927, tanto nos pontos de ônibus, quanto no terminal.

REQ 249/2021 – Requerimento – Ementa: Fui procurado por munícipes que estão incomodados por barulhos excessivos das motocicletas, que transitam pelas ruas e avenidas de Praia Grande.

REQ 298/2021 – Requerimento – Ementa: Considerando a pretensão do retomo das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Praia Grande para o mês de agosto, e com o objetivo de promover segurança e manutenção da saúde aos educadores e educandos, é que REQUEIRO, a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, que verifique junto ao setor competente e nos responda…

REQ 333/2021 – Requerimento – Ementa: REQUEIRO a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, que verifique junto ao setor competente e nos responda: Considerando que, as empresas de vigilância e guarda noturna produzem sons com buzinas e sirenes anunciando sua passagem pelas ruas e avenidas, qual a eficácia disto?

REQ 334/2021 – Requerimento – Ementa: Procurado por munícipes que questionam que os passeio publicos (calçadas), não estão adaptadas para as pessoas com deficiencia visual…

REQ 361/2021 – Requerimento – Ementa: Estamos vivendo dias polêmicos na indústria farmacêutica por conta das vacinas contra o Covid-19, sendo inclusive questionável a eficácia do imunizante CoronaVac.

REQ 399/2021 – Requerimento – Ementa: Recebi mensagem de munícipes indagando a questão dos agendamentos de consultas para idosos.

REQ 463/2021 – Requerimento – Ementa: Fui procurado por munícipes que utilizam do sistema de transporte público prestado pela Permissionária do Serviço de Transporte Público, Viação Piracicabana S.A., que relatam espera excessiva de 1 (uma) hora nos pontos de ônibus, para embarque nas linhas n 94, 95 e 96, além do estado de conservação dos ônibus que trafegam pelo bairro Canto do Forte.

REQ 473/2021 – Requerimento – Ementa: Recebi mensagem de munícipe indagando a questão dos atendimentos no banco Caixa Econômica Federal, no município de Praia Grande. Ocorre que para acessar as dependências do banco, geralmente as pessoas são orientadas a permanecer na fila e em área externa da agência bancária.

REQ 539/2021 – Requerimento – Ementa: Fomos procurados por munícipes relatando inúmeros problemas relativos a qualidade da construção dos imóveis entregues pela municipalidade, imóveis estes localizados no Jardim Melvi, sito a Rua Paru, n° 300, bloco 2, Jardim Imperador V.

REQ 541/2021 – Requerimento – Ementa: Fomos procurados por munícipes relatando que, a Municipalidade através da Secretaria de Administração, publicou edital de abertura de processo seletivo para contratação de estagiários em nível técnico e superior.

REQ 551/2021 – Requerimento – Ementa: No dia 06/12, nossa assessoria esteve no Complexo Hospitalar Irmã Dulce, especificamente no quarto 112, no 1° andar.

REQ 96/2022 – Requerimento – Ementa: Recebi mensagens de munícipes questionando a respeito do fechamento pelo período de aproximadamente 30 (trinta) dias da farmácia localizada na USAFA do bairro Mirim, (Unidade ao lado do Ginásio Falcão), em decorrência de férias da servidora.

REQ 130/2022 – Requerimento – Ementa: Requer seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto ao setor competente e responda, acerca de denúncias de munícipes sobre as péssimas condições de higiene e o tratamento que as pessoas recebem enquanto permanecem hospitalizadas no Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

REQ 131/2022 – Requerimento – Ementa: Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à Sra. Prefeita Raquel Auxiliadora Chini e ao Presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Duarte Guimarães, para que respondam a cerca de problemas relativos a qualidade da construção dos imóveis entregues no dia 30 de setembro de 2021, através do Programa Minha Casa Minha Vida, relatados por munícipes.

REQ 190/2022 – Requerimento – Ementa: Fomos procurados por munícipes do Conjunto Habitacional Imperador III e relataram que, foram surpreendidos com o recebimento de camés de pagamentos encaminhado pela municipalidade referente a Contribuição de Iluminação Pública – CIP 2022.

REQ 249/2022 – Requerimento – Ementa: REQUERER à mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHIN, inclua no orçamento municipal de 2023, recursos destinados a criação da Orquestra Sinfônica Profissional de Praia Grande, com o objetivo de promover a cultura da música clássica, sinfônica e de ópera no município.

REQ 297/2022 – Requerimento – Ementa: Munícipe compareceu em nosso gabinete indagando a questão dos atendimentos no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no município de Praia Grande.

REQ 325/2022 – Requerimento – Ementa: Através da 30° (trigésima) Sessão Ordinátria de 21/09/2021, apresentei nesta casa a Indicação sob o n° 3727, requerendo a municipalidade “Asfalto, nas vias públicas até o CD? – Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, especificamente na Avenida Diamantino Cruz Ferreira Mourão, Rua Serra da Cantareira e Rua Serra da Leoa, no bairro Nova Mirim.

REQ 341/2022 – Requerimento – Ementa: Munícipe procurou nosso gabinete a respeito de 01 (um) poste de iluminação pública de n° 19929, instalado pela empresa CPFL Energia a muitos anos atrás, que está causando muita preocupação, pois o respectivo poste está escorado no muro frontal de sua propriedade (casa), sito á Rua José Leandro de Carvalho, n 1.945, bairro Parque das Américas.

REQ 446/2022 – Requerimento – Ementa: Um cursinho pré-vestibular gratuito voltado para os alunos da rede pública e bolsistas da rede privada é essencial para quem busca uma vaga no ensino superior.

REQ 16/2023 – Requerimento – Ementa: Estamos vivendo dias apreensivos na saúde pública no âmbito estadual, principalmente quando o assunto se refere as vagas oferecidas pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS.

REQ 165/2023 – Requerimento – Ementa: Este vereador recebeu ofício do Presidente da UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, convidando para participar nos dias 01 a 04 de junho/2023, no município de Encantado/RS. do II CIDADES COLABORATIVAS – SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que tem por objetivo o fortalecimento do Legislativo Municipal através de qualificação, bem como debater o cenário político nacional.

REQ 166/2023 – Requerimento – Ementa: Munícipes tem comparecido em nosso gabinete indagando a questão da demora nos atendimentos para inscrição ou atualização no sistema do CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.

REQ 192/2023 – Requerimento – Ementa: A UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, realizará em Brasília/DF., entre os dias 22 a 25 de agosto/2023, o ENCONTRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS, que tem por objetivo o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal através de qualificação e conhecimento aos parlamentares, promovendo a integração entre as Câmaras Municipais e os vereadores e vereadoras de todo o território nacional.

REQ 193/2023 – Requerimento – Ementa: Fui procurado por munícipes que reclamam do número insuficiente de cadeiras de rodas disponibilizadas aos pacientes que procuram as unidades de saúde do nosso município, especialmente no P.S do bairro Quietude. Certamente, a falta desses equipamentos compromete o atendimento adequado e pode causar prejuízos à saúde dos pacientes que precisam de apoio para se locomover.

REQ 265/2023 – Requerimento – Ementa: O passeio de cães sem coleira tem se tornado uma prática frequente em nossa cidade, e isso acarreta diversos problemas. Os cães soltos podem representar um risco para a segurança de pedestres, ciclistas e outros animais. Além disso, a falta de controle sobre esses animais soltos pode levar a situações de agressão a pedestres e atropelamentos. A fim de lidar com essa questão, é necessário que o Poder Executivo adote medidas mais efetivas para fiscalizar e coibir a prática do passeio de cães sem coleira na orla da praia. É fundamental promover a conscientização da população sobre a importância de manter os animais de estimação sob controle durante os passeios, visando garantir a segurança de todos.

REQ 280/2023 – Requerimento – Ementa: A Fortaleza de Itaipu é um marco histórico e cultural de imensa importância para nossa nação, representando um patrimônio que remonta a valiosos períodos da história brasileira. O acesso ao forte e suas dependências proporciona aos cidadãos e turistas a oportunidade de conhecer mais sobre nossa rica história militar e apreciar a beleza das paisagens naturais da região. A visitação ao Forte de Itaipu, como é conhecido, também desempenha um papel significativo na promoção do turismo local, fomentando o desenvolvimento socioeconômico da região, gerando empregos diretos e indiretos e estimulando a economia local. Ocorre que desde o período da pandemia ocasionado pelo COVID-19, as visitações foram suspensas e nunca mais foi possível visitar a Fortaleza do Itaipu.

REQ 322/2023 – Requerimento – Ementa: Nosso gabinete tem recebido de forma recorrente demandas relacionadas à carência de saneamento básico no bairro Mirim. Por meio deste requerimento, desejo expressar minha profunda preocupação quanto à persistência do problema de esgoto a céu aberto na Mirim, que tem sido alvo de diversas indicações anteriores.

REQ 323/2023 – Requerimento – Ementa: A UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, realizará em Brasília/DF., entre os dias 07 a 10 de novembro de 2023, o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que comemorará 59 anos da entidade municipalista, bem como promover qualificação e conhecimento aos parlamentares, promovendo a integração entre as Câmaras Municipais e os vereadores e vereadoras de todo o território nacional.

REQ 342/2023 – Requerimento – Ementa: Nosso gabinete continua recebendo inúmeros pedidos acerca da inclusão de orçamento para a criação da OSPG (Orquestra Sinfônica Profissional de Praia Grande). Por meio deste REQUERIMENTO e considerando que o projeto da criação da Orquestra foi anexado ao REQUERIMENTO 249/2022 desejamos expressar nossa persistência e empenho nessa questão da criação da OSPG (Orquestra Sinfônica Profissional de Praia Grande).

REQ 347/2023 – Requerimento – Ementa: Nosso REQUERIMENTO tem a finalidade de reforçar outras proposituras feitas. Como cidadãos preocupados com a segurança de nossa comunidade e dos inúmeros turistas que visitam Praia Grande, expressamos nossa profunda preocupação com a atual situação envolvendo animais, especificamente cachorros, soltos nas vias públicas, desprovidos de coleiras ou focinheiras. É com grande pesar que relatamos que esta não é a primeira vez que essa questão é levantada. Nós apresentamos duas propostas anteriormente, a Indicação nº 4762/2022 e o Requerimento nº 265/2023, com o intuito de chamar a atenção das autoridades competentes para a urgência desse problema em nossa cidade. Contudo, mesmo com nossos esforços anteriores, ocorreu mais um incidente lamentável neste último final de semana, no qual um cachorro de grande porte, da raça pit bull, encontrava-se solto na rua, atacando violentamente outro animal na orla da praia e levando risco a população, principalmente a crianças e idosos.

REQ 381/2023 – Requerimento – Ementa: A UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, realizará no município do Rio de Janeiro/RJ., nos dias 28 de novembro a 01 de dezembro de 2023, o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que tem por objetivo o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal através de qualificação e conhecimento aos parlamentares, promovendo a integração entre as Câmaras Municipais e os vereadores e vereadoras de todo o território nacional.

REQ 397/2023 – Requerimento – Ementa: Os comerciantes argumentam que as vagas de estacionamento em frente aos seus estabelecimentos frequentemente permanecem ocupadas por longos períodos, às vezes até dias ou por semana inteira, a depender de determinadas épocas, como por exemplo: final do ano, carnaval, feriados prolongados.